Política de Privacidade do a75com

1 Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio do site https://a75com.cam é o a75com, operador da Plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo domínio a75com.cam.

Para todas as questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o canal de contato é o e-mail de suporte indicado nesta Política. O a75com está comprometido com os princípios de transparência, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, conforme exigido pela LGPD.

2 Quais Dados Pessoais Coletamos

O a75com coleta dados pessoais nas seguintes categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados de acesso: nome de usuário e senha (armazenada em formato criptografado — nunca em texto plano);
• Dados financeiros: informações de métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de cartão — apenas últimos 4 dígitos armazenados), histórico de transações;
• Documentos de identidade: imagens de documentos fornecidos durante o processo de verificação de identidade (KYC).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de uso: histórico de navegação na Plataforma, jogos acessados, apostas realizadas, tempo de sessão;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de localização: localização aproximada derivada do endereço IP (país, estado, cidade);
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8 desta Política.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo a75com possui uma base legal específica, conforme exigido pelo Art. 7º da LGPD. As principais bases utilizadas são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para prestação dos serviços contratados pelo usuário — criação de conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Obrigação legal (Art. 7º, II): tratamento exigido por legislação vigente, incluindo obrigações de KYC (Conheça Seu Cliente), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentação de apostas (Lei 14.790/2023);
• Consentimento (Art. 7º, I): tratamento baseado em autorização livre, informada e inequívoca do titular, especialmente para comunicações de marketing. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento necessário para finalidades legítimas do a75com, como melhoria da plataforma e segurança, desde que não prevaleçam sobre os direitos do titular.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O a75com não vende dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses e com as devidas salvaguardas contratuais:

5.1 Prestadores de serviço (suboperadores)

Compartilhamos dados com prestadores de serviço necessários para operar a Plataforma, incluindo: processadores de pagamento (para viabilizar transações via Pix, cartão e outras modalidades), provedores de KYC e verificação de identidade, provedores de hospedagem e infraestrutura em nuvem, plataformas de suporte ao cliente e ferramentas de análise de dados. Todos os suboperadores são contratualmente obrigados a tratar os dados com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD.

5.2 Provedores de jogos

Para viabilizar o acesso a jogos de terceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, etc.), dados mínimos necessários (como identificador de conta e saldo disponível) são transmitidos de forma criptografada aos respectivos provedores, que operam como controladores independentes de seus próprios ambientes de jogo.

5.3 Autoridades públicas

Dados podem ser divulgados a autoridades públicas brasileiras (Receita Federal, Banco Central, SPA, autoridades policiais e judiciárias) quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial de crime.

6 Retenção de Dados e Prazos

O a75com mantém os dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para as finalidades que motivaram sua coleta, respeitando os seguintes prazos mínimos exigidos por lei:

• Dados de conta e histórico de apostas: enquanto a conta estiver ativa + 5 anos após o encerramento (prazo de prescrição de obrigações civis — Código Civil, Art. 206);
• Registros financeiros e transações: mínimo de 5 anos, conforme exigência fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Documentos KYC (identidade): mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme regulamentação de apostas;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, Art. 15);
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

7 Segurança da Informação

O a75com implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Senhas armazenadas com hash utilizando algoritmos modernos (bcrypt/Argon2) — nunca em texto plano;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para limitar o acesso interno aos dados ao estritamente necessário;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas externas;
• Plano de resposta a incidentes para notificação à ANPD e aos titulares em caso de vazamento de dados, conforme Art. 48 da LGPD.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O a75com utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar padrões de uso.

8.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site, como manutenção da sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da Plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam dados agregados e anônimos sobre como os usuários utilizam o site, permitindo identificar páginas com erros e melhorar a performance;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência;
• Cookies de análise: utilizados para análise estatística de uso da plataforma. Os dados são anonimizados antes do processamento.

8.2 Controle de cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar a funcionalidade de algumas partes da Plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

9 Proteção de Dados de Menores

Os serviços do a75com são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O a75com não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem o consentimento adequado, tomaremos medidas imediatas para excluir essas informações e encerrar o acesso do menor à Plataforma. Pais ou responsáveis que acreditem que um menor pode ter criado uma conta devem contatar imediatamente nosso suporte.

10 Transferência Internacional de Dados

Para a prestação de alguns serviços, os dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviço localizados fora do território brasileiro. O a75com garante que tais transferências ocorrem apenas para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados equivalente ao previsto pela LGPD, ou mediante cláusulas contratuais específicas de proteção conforme as diretrizes da ANPD.

Os principais cenários de transferência internacional incluem: armazenamento em servidores de nuvem (com data centers na Europa ou EUA com selos de conformidade como ISO 27001 e SOC 2), e transmissão de dados de jogo para provedores internacionais certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, entre outros), todos com políticas de privacidade próprias e certificações de segurança internacionais.

11 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD — acesso, retificação, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento, oposição, informação sobre compartilhamento ou revisão de decisões automatizadas — o Usuário deve:

1. Enviar solicitação por escrito ao e-mail do DPO: suporte @ a75com.cam;
2. Identificar-se claramente com nome completo e CPF cadastrado na conta;
3. Descrever o direito que deseja exercer e, quando aplicável, fornecer contexto para facilitar o atendimento.

O a75com analisará e responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento. Em casos complexos, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação ao titular. O atendimento às solicitações é gratuito, exceto em casos de pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O a75com designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), conforme exigência do Art. 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Orientar funcionários e prestadores de serviço sobre boas práticas de privacidade;
• Manter canal de comunicação com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Realizar avaliações periódicas de impacto à proteção de dados (DPIA).

Contato com o DPO:

suporte @ a75com.cam

Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana. Idioma: Português (pt-BR).

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O a75com reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou novas funcionalidades da Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da data de vigência. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita da nova versão.

Recomendamos revisar esta Política periodicamente. A data de "Última atualização" no topo deste documento indica a versão vigente.

14 Contato, Reclamações e ANPD

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento de dados pessoais pelo a75com, entre em contato por:

• E-mail do DPO: suporte @ a75com.cam
• Chat ao vivo: disponível 24h diretamente na Plataforma
• WhatsApp: número disponível na Plataforma após login

Caso não esteja satisfeito com a resposta obtida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio do portal gov.br/anpd.